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Detido pelo exercício ilícito da atividade de segurança privada

O Comando Metropolitano de Lisboa da PSP, através do Núcleo de Segurança Privada, no dia 27 de novembro, pelas 15h15, na freguesia da Pontinha, procedeu à detenção de um homem com 50 anos de idade, por exercício ilícito da atividade de segurança privada. Durante uma ação de fiscalização da atividade de segurança privada, o detido encontrava-se a desempenhar funções exclusivas da atividade de vigilante, não estando devidamente uniformizado, o que levantou suspeitas sobre a sua situação. Após ser abordado, informou que não era titular de qualquer cartão profissional que o habilitasse ao exercício da atividade de segurança privada, facto que constitui crime nos termos da Lei de Segurança Privada. O mesmo foi notificado para comparecer hoje no Tribunal da Comarca de Lisboa Norte -Loures, tendo o processo baixado a inquérito, mantendo-se o arguido sujeito à medida de coação que lhe foi aplicada no ato da detenção, ou seja, Termo de Identidade e Residência.

Formação de Detentores de Cães Perigosos e Potencialmente Perigosos ( Lei nº 46/2013, de 4 de julho e Portaria nº 317/2015, de 30 de setembro)

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  Tendo em vista dar cumprimento à obrigação legal de formação de detentores de cães perigosos e potencialmente perigosos, a realizar pela PSP, informa-se que estão abertas as inscrições para as ações de formação. A escolha da força de segurança competente para ministrar a formação aos detentores é determinada pela área de residência do candidato, consoante esta se situe em área policiada pela PSP ou outra força de segurança. No caso da PSP, a formação terá lugar em todos os seus Comandos Regionais, Metropolitanos e Distritais. Para o efeito, os detentores residentes na área do Comando Metropolitano de Lisboa que pretendam inscrever-se, devem preencher a ficha de inscrição e enviá-la juntamente com o comprovativo de escolaridade, por correio eletrónico, para o endereço do Projeto Defesa Animal através do email defesanimal@psp.pt. Recebida a ficha de inscrição, devidamente preenchida, a PSP procederá à notificação do candidato, por correio eletrónico, de que disp...

2 Detidos por caça ilegal de espécies protegidas

O Comando Metropolitano de Lisboa da PSP, através da Divisão Policial de Oeiras, no dia 26 de outubro, pelas 11h00, na União das freguesias de Algés, Linda- a – Velha e Cruz Quebrada, procedeu à detenção de 2 homens, de 41 e 43 anos,  por suspeita de crime contra a natureza. Os suspeitos foram intercetados por agentes que se encontravam em  patrulhamento apeado quando se aperceberam que os detidos se encontravam a capturar aves selvagens de pequeno porte com recurso a cola, vulgo, visgo. Nesse momento encontravam-se a proceder à colocação de cola em ramos de árvores e tinham na sua posse 1 (um)  pintassilgo, 2 (dois) pintassilgos verdes e 2 (dois)  tentilhões, os quais serviam como chamariz para outros pássaros da mesma espécie. Foram ainda apreendidos na posse dos detidos  5 gaiolas, 5 aves, uma tesoura de poda, uma faca, vários ramos artificias e cola (visgo). As aves foram entregues ao Centro de Recuperação de Animais Silvestres, em Monsanto. Os ...

Apreensão de um Falcão híbrido

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O Comando Metropolitano de Lisboa da PSP, através da Brigada de Proteção Ambiental (BriPA) e no seguimento duma Operação Policial desencadeada pela 3.ª Divisão Policial, no dia 3 de outubro, na freguesia de Santa Clara, procedeu à apreensão de um Falcão híbrido, resultante do cruzamento dum Falco Cherrug com um Falco Rusticolus. O falcão foi encontrado numa cave dum prédio residencial tendo uma das patas amarradas com fio de cobre, para evitar que pudesse voar. O mesmo encontrava-se anilhado, tendo, após entrega no Instituto da Conservação da Natureza e Florestas, sido possível identificar o seu proprietário.

Operações das Brigadas de Proteção Ambiental da PSP (BriPA) no âmbito da convenção CITES

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O Comando Metropolitano de Lisboa da PSP, através das suas Brigadas de Proteção Ambiental (BriPA) realizou, durante o mês de maio, 16 ações de fiscalização direcionadas para a convenção CITES (Convenção internacional sobre o comércio de espécies da fauna e da flora selvagem ameaçadas de extinção), das quais resultaram: 13 infrações ambientais muito graves, cujo montante mínimo das coimas ascende a 204 mil euros; 17 infrações relacionadas com a Lei das Exóticas (DL 565/99), cujo montante mínimo das coimas ascende a mais de 11 mil euros; No âmbito destas ações, foram apreendidos nove animais, nomeadamente um camaleão, uma tartaruga, uma cobra, dois papagaios cinzentos e quatro aagapornis personata, além de uma presa de elefante. No mesmo período, foram ainda recuperadas e entregues no CRAS (Centro de Recuperação de Animais Silvestres) de Lisboa, em Monsanto, três aves feridas, as quais sem a intervenção da Polícia acabariam provavelmente por morrer, concretamente um garça re...

Operação das Brigadas de Proteção Ambiental da PSP (BriPA) com a AT e a ACT

O Comando Metropolitano de Lisboa da PSP, através das suas Brigadas de Proteção Ambiental (BriPA), com o apoio da Autoridade Tributária e Aduaneira – AT (serviços tributários e serviços aduaneiros) e da Autoridade para as Condições do Trabalho – ACT, levou a cabo, no dia 17 de maio, uma operação de fiscalização a várias oficinas de reparação automóvel (ramos de manutenção e pintura) nas zonas de Camarate e Unhos, no Concelho de Loures. Da operação conjunta, que visou um total de seis locais e decorreu entre as 09h30 e as 14h00, resultaram 59 Autos de Notícia por Contraordenação, sendo 47 da responsabilidade da PSP (dos quais 35 correspondem a infrações de natureza ambiental), 8 da AT (sendo 5 dos serviços tributários e 3 dos serviços aduaneiros) e 4 da ACT. No que diz respeito à PSP, o montante total das coimas que correspondem às infrações ambientais detetadas ascende a cerca de 240.000 euros (duzentos e quarenta mil euros), enquanto as infrações não ambientais correspondem a...

13 Detidos por exercício ilícito da atividade de segurança privada

O Comando Metropolitano de Lisboa da PSP, através do Núcleo de Segurança Privada (NSP), nos primeiros quatro meses do ano, no âmbito da sua atividade de fiscalização, procedeu à detenção de 13 pessoas por exercício ilícito da atividade de segurança privada. O NSP realizou um total de 870 ações de fiscalização, das quais resultaram, além dos 13 detidos já referidos, uma detenção por posse de arma ilegal, assim como 324 infrações de natureza contraordenacional, das quais 281 diretamente ligadas ao exercício da atividade de segurança privada, e identificados 2107 cidadãos. Considerando a relevância que esta matéria possui, o Comando Metropolitano de Lisboa da PSP continuará a dedicar especial atenção à fiscalização do exercício da atividade de segurança privada, procurando contribuir para a regulação do setor e para identificar e reprimir comportamentos abusivos ligados ao mesmo.