Formação de Detentores de Cães Perigosos e Potencialmente Perigosos ( Lei nº 46/2013, de 4 de julho e Portaria nº 317/2015, de 30 de setembro)
Tendo em vista dar cumprimento à obrigação legal de formação de detentores de cães perigosos e potencialmente perigosos, a realizar pela PSP, informa-se que estão abertas as inscrições para as ações de formação. A escolha da força de segurança competente para ministrar a formação aos detentores é determinada pela área de residência do candidato, consoante esta se situe em área policiada pela PSP ou outra força de segurança. No caso da PSP, a formação terá lugar em todos os seus Comandos Regionais, Metropolitanos e Distritais. Para o efeito, os detentores residentes na área do Comando Metropolitano de Lisboa que pretendam inscrever-se, devem preencher a ficha de inscrição e enviá-la juntamente com o comprovativo de escolaridade, por correio eletrónico, para o endereço do Projeto Defesa Animal através do email defesanimal@psp.pt. Recebida a ficha de inscrição, devidamente preenchida, a PSP procederá à notificação do candidato, por correio eletrónico, de que disp...