𝐏𝐒𝐏 𝐞𝐧𝐜𝐞𝐫𝐫𝐚 𝐞𝐬𝐩𝐥𝐚𝐧𝐚𝐝𝐚𝐬 𝐞 𝐥𝐞𝐯𝐚𝐧𝐭𝐚 𝟖 𝐀𝐮𝐭𝐨𝐬

O Comando Metropolitano de Lisboa da PSP, através da 1.ª Divisão Policial, na passada sexta-feira, dia 9 de abril, na freguesia de Misericórdia, procedeu a uma ação de fiscalização do cumprimento das medidas em vigor, no atual estado de emergência.

A ação policial foi especialmente direcionada para as esplanadas e a venda de bebidas alcoólicas na zona do Bairro Alto.

No decorrer da ação, os polícias verificaram uma enorme afluência de pessoas à zona do Bairro Alto, o que resultou em esplanadas totalmente ocupadas e preenchidas, e à concentração e permanência de pessoas na via pública a conviver, o que levou a que tivesse fosse efetuada pela PSP a dispersão das aglomerações de pessoas nos vários arruamentos.

Foram ainda verificadas as seguintes infrações no âmbito do estado de emergência:

·         Incumprimento do limite máximo de pessoas por mesa no espaço de esplanada;

·         Incumprimento da distância mínima de 2 metros entre as pessoas;

·         Incumprimento do horário de encerramento do serviço de esplanada;

·         Incumprimento do encerramento de estabelecimento, no qual o seu código de atividade é classificado como “Bares e afins”;

·         Incumprimento do horário de venda de bebidas alcoólicas ao postigo do estabelecimento de restauração e bebidas.

No decorrer da ação policial, para além da dispersão das aglomerações, foram encerrados de imediato dois estabelecimentos.

No total a Polícia de Segurança Pública levantou 8 (oito) Autos de Notícia por Contraordenação, sendo cinco deles violações às medidas em vigor no estado de emergência, pelo que a sanção se traduz na aplicação de uma coima entre os 2 000 euros e os 20 000 euros, em caso de pessoa coletiva.