“Três detidos por desobediência”
O Comando Metropolitano de Lisboa da
PSP, através da Divisão Policial da Amadora, no dia 14 de julho, durante a
madrugada, procedeu à detenção de três homens com idades compreendidas entre os
18 e os 29 anos, por serem suspeitos da prática do crime de desobediência.
Considerando o panorama atual de
pandemia causado pelo COVID-19, em consequência do qual se encontra em vigor o
Estado de Calamidade para o município da Amadora, conforme Resolução do
Conselho de Ministros n.º 53-A/2020, de 14 de Julho, da Presidência do Conselho
de Ministros, cabe às forças de segurança fiscalizar o cumprimento das normas
em vigor, nomeadamente as concentrações superiores a cinco pessoas na via
pública, consubstanciado pelo n.º 7 do Artigo 6.º do referido diploma, bem como
o consumo de bebidas alcoólicas na via pública que se encontra proibido,
conforme o Artigo 7.º da referida legislação.
As presentes detenções ocorreram
na sequência da desobediência reiterada às ordens emanadas pelos agentes da PSP
para cessar os ajuntamentos e com o consumo de álcool na via pública.
Na freguesia da Mina de Água, devido à
existência de parques e junto a estabelecimentos comerciais é frequente
existirem várias chamadas a relatar ajuntamentos de grupos a consumir bebidas
alcoólicas.
Assim, e após comunicação a dar conta
de um grupo de nove pessoas a ingerir bebidas alcoólicas, foram acionados
meios policiais para identificar e notificar os intervenientes no âmbito
contraordenacional.
Contudo, durante a tarde do mesmo dia,
três suspeitos foram encontrados novamente a consumir bebidas alcoólicas na via
pública num grupo de seis pessoas, em desrespeito pelas normas em vigor no
âmbito da situação de calamidade em vigência no município da Amadora.
Os detidos foram presentes no Tribunal
Judicial da Comarca da Amadora, sendo restituídos à liberdade com a medida de
coação – Termo de Identidade e Residência.
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