Resultados de Fiscalização da Actividade de Segurança Privada

O Comando Metropolitano de Lisboa da PSP, através do Núcleo de Segurança Privada (NSP), na área do Concelho de Lisboa, durante 24 horas, entre as 08H00 de ontem e as 08H00 de hoje, efectuou uma acção de fiscalização da actividade de segurança privada.

Esta acção teve como alvos preferenciais, durante o dia, os principais terminais rodoviários e ferroviários, as grandes superfícies comerciais e estabelecimentos de ensino superior, bem como vários hospitais da Cidade e, durante a noite, vários estabelecimentos de restauração e bebidas, vulgarmente conhecidos como estabelecimentos de diversão nocturna. Ao todo foram fiscalizados 83 vigilantes de segurança privada, tendo resultado:

•  A detenção de 2 homens, um por posse de arma proibida e outro por exercício ilícito de segurança privada
•  A verificação de 18 infracções de âmbito contra-ordenacional relacionadas com o Regime Jurídico da Segurança Privada, designadamente: 1 por falta de vigilante no controlo de acessos, 5 por não utilização do detector de metais, 3 por não haver registo de actividades e não terem actualizados os ficheiros individuais dos vigilantes, 5 por não aposição visível do cartão de vigilante, 3 por não usarem uniforme aprovado e 1 por não notificação da instalação de sistema de videovigilância à Comissão Nacional de Protecção de Dados; e
• Apreensão de quatro bastões improvisados, bem como um aerossol de gás pimenta.

Os detidos estão a ser presentes no Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa, para aplicação das respectivas medidas de coacção.