“Detido por Desobediência”
O Comando Metropolitano de Lisboa da PSP, através da Divisão Policial da Amadora, no dia 26 de março, em Alcântara, pelas 19h15, procedeu à detenção de um homem com 26 anos de idade, por ser suspeito da prática do crime de desobediência reiterada à ordem de regresso ao domicílio.
Considerando o panorama atual de pandemia causado pelo COVID-19, em consequência do qual se encontra em vigor o Estado de Emergência executado através do Decreto n.º 2-A/2020, de 20 de março, da Presidência do Conselho de Ministros, cabe às forças de segurança fiscalizar o cumprimento das normas em vigor.
A presente detenção ocorreu em sequência da violação do dever geral de recolhimento, previsto no artigo 5.º do Decreto mencionado, que estipula as razões que justificam a circulação e permanência na via pública.
Na zona da Damaia de Baixo, junto a uma zona referenciada pelo tráfico de estupefacientes, tem sido verificado pelas forças de segurança um incumprimento reiterado por parte de grupos de indivíduos que diariamente ali se concentram sem qualquer justificação legalmente admissível.
Em sequência dos factos relatados, no dia 25 de março foram notificados por escrito vários indivíduos que ali se encontravam, ficando cientes que se continuassem a não cumprir a ordem legítima que lhes estava a ser dada, estariam a incorrer no crime de desobediência.
No dia seguinte, um dos indivíduos anteriormente notificados foi novamente intercetado no mesmo local, pelo que foi nesse momento detido por desobediência reiterada à ordem de regresso ao domicílio.
O detido será posteriormente notificado para comparecer no Tribunal Judicial da Comarca Lisboa-Oeste – Juízos da Amadora, para ser ouvido em primeiro interrogatório judicial.
Considerando o panorama atual de pandemia causado pelo COVID-19, em consequência do qual se encontra em vigor o Estado de Emergência executado através do Decreto n.º 2-A/2020, de 20 de março, da Presidência do Conselho de Ministros, cabe às forças de segurança fiscalizar o cumprimento das normas em vigor.
A presente detenção ocorreu em sequência da violação do dever geral de recolhimento, previsto no artigo 5.º do Decreto mencionado, que estipula as razões que justificam a circulação e permanência na via pública.
Na zona da Damaia de Baixo, junto a uma zona referenciada pelo tráfico de estupefacientes, tem sido verificado pelas forças de segurança um incumprimento reiterado por parte de grupos de indivíduos que diariamente ali se concentram sem qualquer justificação legalmente admissível.
Em sequência dos factos relatados, no dia 25 de março foram notificados por escrito vários indivíduos que ali se encontravam, ficando cientes que se continuassem a não cumprir a ordem legítima que lhes estava a ser dada, estariam a incorrer no crime de desobediência.
No dia seguinte, um dos indivíduos anteriormente notificados foi novamente intercetado no mesmo local, pelo que foi nesse momento detido por desobediência reiterada à ordem de regresso ao domicílio.
O detido será posteriormente notificado para comparecer no Tribunal Judicial da Comarca Lisboa-Oeste – Juízos da Amadora, para ser ouvido em primeiro interrogatório judicial.
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