Projeto de Defesa Animal (PDA) da PSP de Lisboa regista 373 denúncias no primeiro quadrimestre de 2017

Durante o ano de 2016 registaram-se 1623 crimes contra animais de companhia a nível nacional, 855 recebidos pela PSP, sendo que 415 foram registados no distrito de Lisboa e destes, 359 foram recebidos pela PSP, conforme dados recolhidos no site da DGPJ (Direção-Geral da Política da Justiça).

Neste primeiro quadrimestre de 2017, o Comando Metropolitano de Lisboa da PSP, através do Projeto Defesa Animal (PDA), recebeu 373 queixas por maus tratos e abandono de animais de companhia. Este número representa uma diminuição de 9,2% face a igual período de 2016, no qual foram recebidas 411 denúncias.

Cada uma das denúncias recebidas foi alvo de uma verificação feita pela PSP, na qual, além de se comprovar ou não a existência de crime, foram fiscalizadas as condições de detenção dos animais, concretamente o registo, vacinação, identificação eletrónica e, quando obrigatório, seguro de responsabilidade civil. Destas ações de fiscalização resultaram inúmeras infrações, de natureza contraordenacional e de natureza criminal, estas últimas num total de 95, remetidas ao Ministério Público.

A Polícia de Segurança Pública, e o COMETLIS em particular, continuarão empenhados na sensibilização da sociedade para a problemática dos crimes cometidos contra animais de companhia, que constitui uma aposta estratégica do Comando.

A PSP apela a todos os cidadãos que tenham conhecimento de situações de crimes cometidos contra animais de companhia para que as denunciem através do email defesanimal@psp.pt. 

Brigadas de Proteção Ambiental (BriPA) da PSP de Lisboa realizam 135 operações na área ambiental

O Comando Metropolitano de Lisboa da PSP, através das suas Brigadas de Proteção Ambiental (BriPA), ao longo dos primeiros quatro meses de 2017, realizou um total de 135 operações direcionadas para a área ambiental, 11 das quais envolvendo outras entidades, nomeadamente o ICNF (Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas), a CCDR-LVT (Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo), a AT (Autoridade Tributária) e as autoridades médicas veterinárias municipais, além das suas divisões territoriais.

No âmbito destas ações de fiscalização, foram detetadas 252 infrações de natureza contraordenacional, 187 das quais diretamente ligadas à área ambiental, entre as quais se destacam 30 relativas a infrações no âmbito da Convenção CITES (Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies de Fauna e da Flora Selvagem Ameaçadas de Extinção).

Foram ainda detetadas 5 infrações de natureza criminal, sendo uma por falsificação de documentos, uma por desobediência, uma por maus tratos a animais de companhia, e duas por crimes de danos contra a natureza, uma das quais deu origem à detenção de 4 homens.

Foram apreendidas 20 aves, 3 ovos de ave, 110 objetos que continham, no todo ou em parte, espécimes de espécies de animais em risco de extinção, 2 répteis e 2 canídeos.

O Comando Metropolitano de Lisboa da Polícia de Segurança Pública (COMETLIS) continuará a apostar de forma estratégica na área ambiental, através da sensibilização da população para esta problemática, bem como da fiscalização dos comportamentos ilícitos.

Brigadas de Proteção Ambiental da PSP apreendem 6 animais

O Comando Metropolitano de Lisboa da PSP, através das Brigadas de Proteção Ambiental (BriPA), no dia 05 de maio, na zona dos Olivais e Sacavém, em Lisboa, procedeu à realização de duas ações de fiscalização, das quais resultou a apreensão de um camaleão e cinco aves silvestres.

Em relação às cinco aves, concretamente um tentilhão, um verdilhão, um pintarroxo, um bico de lacre e um pintassilgo, por se tratarem de espécimes silvestres e protegidas, foram as mesmas entregues no Centro de Recuperação de Animais Silvestres (CRAS) de Lisboa.

A posse das aves em questão constitui uma contra ordenação ambiental, punida com uma coima entre 125 a 3.740 euros.

Em relação ao réptil, foi apreendido por o seu detentor não ter efetuado, junto do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, o registo CITES obrigatório, sendo a infração punida com coima cujo montante mínimo ascende a dez mil euros.

Defesa Animal

O Comando Metropolitano de Lisboa da PSP, recebeu uma denúncia, por diversos canais, facebook, e-mail, sobre a existência de uma situação de maus tratos/abandono, numa artéria da cidade de lisboa.

A 5.ª Divisão Policial, com apoio da Linha de Defesa Animal do Comando e da Casa dos Animais de lisboa, efetuaram diligências na Rua Lopes, onde detetaram um canídeo com indícios de maus tratas, apresentava sinais evidentes de magreza, com dificuldades de locomoção.

Assim, foi identificado o proprietário do canídeo e elaborado o respetivo Auto de Notícia que será remetido às entidades competentes, sendo o canídeo recolhido pela Casa dos Animais de Lisboa.

A Polícia de Segurança Pública informa que caso possua suspeitas, denúncias ou esclarecimentos relativos aos maus tratos a animais poderá contactar esta força de segurança através do número de telefone 21POLÍCIA (217654242) ou através de e-mail defesanimal@psp.pt.