“Apreensão de armas classe G”
O Comando Metropolitano de Lisboa da PSP, através do
Núcleo de Armas e Explosivos, no período compreendido entre o dia 07 e o dia 20
de janeiro, no Lumiar, no âmbito de uma operação de fiscalização aos armeiros, procedeu
à apreensão de 84 armas de classe G.
Foram registadas pelos polícias da PSP infrações como o
não registo de venda obrigatório, armas em excesso relativamente à capacidade
de armazenamento que o alvará permitia motivo pelo qual foram apreendidas as 84
armas de classe G mais conhecidas como reproduções de armas de fogo para
prática recreativa.
Desta forma, o infrator incorrer no incumprimento das
obrigações especiais de armeiros quanto à sua atividade estando sujeito a coimas cujo mínimo são 3 000 Euros e o
máximo 60 000 Euros.
A Polícia de Segurança Pública recomenda que todos os
titulares de alvará de armeiro sejam especialmente criteriosos quanto às
obrigações especiais decorrentes da sua atividade, dando cabal cumprimento ao
legalmente estipulado no art. 51º e
seguintes, do Regime Jurídico das Armas e Munições (RJAM), isto de modo a
prevenir eventuais procedimentos sancionatórios.
Lisboa, 23 de janeiro de 2020
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