Ação de Fiscalização BriPA

O Comando Metropolitano de Lisboa da PSP, através da sua Brigada de Proteção Ambiental (BriPA), procedeu, no passado dia 01 de fevereiro de 2019, à fiscalização de âmbito ambiental num certame animal, que decorreu entre os dias 01 e 03 de fevereiro na Feira Internacional de Lisboa.

Inserido no planeamento anual de fiscalizações de rotina a grandes eventos, e conforme tem sido apanágio nos anos anteriores, a BriPA/COMETLIS deslocou-se no passado dia 01 de Fevereiro, sexta-feira, pelas 15h00, à Feira Internacional de Lisboa, com o intuito de proceder à fiscalização, incindindo principalmente o seu foco de fiscalização no cumprimento das obrigações legais em respeito aos normativos da Convenção CITES (Comércio Internacional de Espécies da Fauna e Flora Selvagem Ameaçadas de Extinção), do regulamento da Introdução na Natureza de Espécies Não Indígenas da Fauna e da Flora e das normas comunitárias acerca da Prevenção e Gestão da Introdução e Propagação de Espécies Exóticas Invasoras.

Foram fiscalizados todos os operadores económicos que estavam a comercializar e/ou expor espécies exóticas e selvagem, tendo sido apreendidos no decorrer da operação:

·         1 espécime da espécie Acrantophis dumerili (vulgarmente denominada Jiboia de Madagascar), por falta de marcação de espécimes do Anexo I do CITES;

·         1 espécime da espécie Morelia spilota (vulgarmente denominada Pitão-de-diamante), por falta de marcação de espécimes obrigatória do Anexo II do CITES;

·         2 espécimes da espécie Nasua Nasua (vulgarmente denominados por Quati-de-cauda-anelada)  por incumprimento das regras previstas no Regulamento (EU) nº 1143/2014, por se tratar de espécie exótica invasora cujo comércio e exposição se encontra proibido.      

Após efectivada a apreensão, foram os répteis, Acrantophis dumerili e Morelia spilota, entregues ao Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, tendo os Nasua Nasua sido entregues ao seu proprietário mediante nomeação de fiel depositário, com a proibição de manter os animais expostos nos restantes dias da feira.

Lisboa, 5 de fevereiro de 2019