Crime contra a natureza – Meixão

O Comando Metropolitano da Polícia de Segurança Pública de Lisboa, através da Divisão de Segurança Aeroportuária em conjugação de esforços com a Brigada de Proteção Ambiental e o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas, realizou no dia de hoje, 7 de Janeiro, pelas 11h30, uma operação policial, que culminou na detenção de quatro homens, com idades compreendidas entre os 38 e os 50 anos, pela prática de crime contra a natureza e a apreensão de 104.38 quilogramas de meixão vivo - enguia europeia na fase larvar, uma espécie protegida pela Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies de Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção (CITES).

Os indivíduos estavam a ser monitorizados e aquando da sua chegada á área de partidas deste aeroporto foram reconciliados com doze bagagens que processavam no balcão de check-in da companhia aérea para um voo que tinha como destino final um país asiático. Foram então intercetados e conduzidos para as instalações policiais onde se consolidou a expectativa dos profissionais de polícia e se verificou que o meixão estava acondicionado nas referidas malas de viagem, normais, que seriam transportadas por passageiros que não são mais do que correios pagos para o efeito. Uma vez que é determinante que o meixão chegue vivo ao destino, os arguidos garantem que as enguias bebé vão acondicionadas em água e protegidas com películas térmicas, de forma a permitir que a temperatura se mantenha estável durante todo o percurso da viagem.

O meixão, de acordo com informação técnica precedente do ICNF, constitui uma das fases de desenvolvimento do complexo e longo ciclo de vida da enguia europeia, de nome científico Anguilla anguilla, o qual tem o seu início e fim no Mar dos Sargaços, no Atlântico Norte, junto à costa americana, onde decorre a reprodução desta espécie.

Em Portugal, a captura de meixão apenas é possível no Rio Minho, estando sujeita a forte regulamentação pela legislação das pescas, nomeadamente registo dos pescadores locais na Capitania do Porto de Caminha ao abrigo do Decreto-Lei 8/2088, de 9 de Abril (Regulamento da Pesca no Troço Internacional do Rio Minho). Complementarmente, a detenção e comercialização subsequentes dependem ainda de certificado comunitário, emitido pelo ICNF, na qualidade de autoridade administrativa CITES.

Uma vez no destino, o meixão tem, sobretudo, dois aproveitamentos: o culinário, em pratos gourmet apreciados, onde os restaurantes chegam a pagar 20 mil euros por quilo; e a criação de enguias, a partir destas enguias-bebé contrabandeadas. Os criadores pagam milhares de euros por quilo aos traficantes, mas usam-no para mais do que um negócio. O meixão é, ainda, libertado em arrozais, onde cresce e engorda comendo os parasitas daquelas culturas. Dessa forma, não só ajuda na produção de arroz, como acaba – já em fase adulta – por ser comercializado em toda a Ásia e até exportado de volta para a Europa.

O valor aproximado da apreensão estima-se, na fase de destino do seu no ciclo económico, ou seja no recetor final asiático, em aproximadamente 700 000 euros.

O destino do meixão foi o Rio Tejo onde foi devolvido ao seu habitat natural. Os detidos serão presentes a juízo no dia de hoje.