Operação de Fiscalização Ambiental (BriPA, AT e ASAE)

O Comando Metropolitano de Lisboa da PSP, através da sua Brigada de Proteção Ambiental (BriPA), com o apoio da Divisão Policial de Sintra, da Autoridade Tributária e Aduaneira – AT (serviços tributários) e da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica - ASAE, levou a cabo, no dia de hoje, uma operação de fiscalização a várias oficinas de reparação automóvel na zona de Massamá, no Concelho de Sintra.

Da operação conjunta, que visou um total de 6 locais, e decorreu entre as 09h30 e as 14h00, resultaram 85 autos de notícia por contraordenação, sendo 60 da responsabilidade da PSP, 18 da ASAE e 7 da Autoridade Tributária.

As infrações da PSP foram todas de natureza ambiental, designadamente: 

• Não proceder à separação de resíduos
• Não assegurar a gestão de resíduos, na qualidade de produtor dos mesmos 
• Não ter efetuado garantia financeira da responsabilidade ambiental obrigatória
• Não ter procedido à inscrição e registo de dados 
• Não possuir as fichas de dados de segurança de produtos perigosos
• Não ter efetuado o registo anual relativo aos resíduos e produtos colocados no mercado até 31MAR

Foram apreendidas ainda 4 viaturas por motivos fiscais, sendo que no que diz respeito à PSP, o montante total das coimas detetadas, que correspondem na totalidade a infrações ambientais, ascende a cerca de €250.000 (duzentos e cinquenta mil euros).

Informa-se a população em geral que a PSP possui o endereço defesambiente@psp.pt para qualquer necessidade de contato/informação.