Fiscalização na área do Ambiente

O Comando Metropolitano de Lisboa da PSP, através das Brigadas de Proteção Ambiental (BriPA), no dia 05 de junho, efetuou uma ação de fiscalização, com o objetivo de assinalar o Dia Mundial do Ambiente.

As BriPA foram criadas em 2006, enquadradas nas Esquadras de Intervenção e Fiscalização Policial, com um firme desígnio na dinamização de ações de prevenção, fiscalização, formação, informação, defesa e proteção do ambiente. 

A PSP, no sentido de promover uma fiscalização e a responsabilização dos autores destes ilícitos junto das autoridades administrativas competentes, realizou na Área Metropolitana de Lisboa, uma operação de fiscalização a várias empresas e teve como resultado o seguinte:

• 2 - Autos de Notícia de Contra Ordenação, por falta das fichas relativas aos atos de segurança com produtos perigosos;
• 1 - Auto de Notícia de Contra Ordenação, por falta de afixação de informação ao consumidor sobre o encaminhamento dos óleos usados;
• 1 - Auto de Notícia de Contra Ordenação, por falta de certificado relativo ao encaminhamento dos óleos alimentares usados;
• 1 - Auto de Notícia de Contra Ordenação, por não encaminhamento dos resíduos industriais;
• 1 - Auto de Notícia de Contra Ordenação, por falta de dísticos sobre proibição de fumar;
• 1 - Auto de Notícia de Contra Ordenação, por não separação de resíduos.

Estas infrações ao Regime Geral de Gestão de Resíduos poderão conduzir, nos casos mais graves, à aplicação de coimas até um máximo de €2 500 000.