“Fiscalização em estabelecimento comercial”

O Comando Metropolitano de Lisboa da PSP, através da 3ª Divisão Policial, no dia 27 de agosto pelas 16h25, na freguesia de Benfica, em Lisboa, procedeu à detenção de um homem de 64 anos de idade, pela detenção ilegal de arma proibida / munições. 

Na sequência de uma operação de fiscalização em estabelecimento comercial, foram detetadas e aprendidos, os itens a seguir descritos:

•29 Munições de calibre 9 mm;

•01 Arma de ar comprimido (Pistola);

•01 Caixa de chumbos 4,5 mm;

•26 Unidades de refrigerantes expostas, fora da validade;

•280 Cigarros por introdução irregular no circuito de consumo; 

•52 Cigarros por se encontrarem à venda de forma avulsa e

•11 Litros de aguardente.

Foram ainda levantados 4 Autos de Noticia por Contraordenação, além de mais 9 Autos de Noticia por matéria contraordenacional, por infrações diversas, sendo exemplo:

•Falta de mapa de horário de funcionamento; 

•Falta de Aviso para a proibição de fumar; 

•Falta de Indicação sobre devolução e troca de produtos adquiridos;

•Falta de Aviso com as restrições à venda de bebidas alcoólicas;

•Falta de Livro de Reclamações;

•Falta de Alvará/Licença Utilização ou Mera Comunicação Prévia relativo ao estabelecimento;

•Falta de Comunicação prévia para ocupação de espaço público;

•Falta de Implementação de sistema de recolha de OAU e

•Extintor com prazo de validade expirado. 

O detido compareceu na Instância Local – Secção de Pequena Criminalidade de Lisboa, tendo a audiência de julgamento sido agendada para o mês de setembro.