ALTERAÇÃO DE ORDEM PUBLICA NA DAMAIA

O Comando Metropolitano de Lisboa da PSP informa de que, no dia 12JUN2013, pelas 23H30, na Rua D. Carlos I – Reboleira, verificou-se a ocorrência de vários apedrejamentos em direção a viaturas e edifícios naquela artéria, com a situação a alastrar-se seguidamente às imediações do Bairro 6 de Maio - Damaia. Algumas dezenas de indivíduos, oriundos do aludido Bairro, arremessaram diversas pedras e cocktails molotov contra viaturas, edifícios e contra efetivos da PSP que entretanto foram destacados para o local.

Dessa ação resultou o incêndio de 1 (uma) viatura ligeira de mercadorias, danos materiais em diversas viaturas estacionadas nas artérias adjacentes ou que aí circulavam à hora dos factos, assim como danos em montras, paragens, toldos e contentores do lixo. Durante a ação policial desencadeada, foram ouvidos disparos de arma de fogo, tendo 2 (dois) desses disparos sido efetuados ostensivamente em direção a um posto do efetivo policial destacado para o dispositivo montado. Do exposto, resultaram apenas os danos materiais acima aludidos, não se verificando quaisquer vítimas mortais, ferimentos ou sequer danos materiais nos meios policiais empregues.

Os factos acima descritos serão alegadamente atos de retaliação com a sua origem no internamento hospitalar e consequente falecimento (pelas 22h00 de dia 12 de Junho de 2013) de Diogo Filipe Borges Seidi, o qual foi interveniente numa ocorrência policial a 10 de Maio de 2013, conforme Participação por factos ilícitos comunicada ao Tribunal da Amadora.

Efetivamente, no dia 10 de Maio, o menor de 15 anos, Diogo Seidi, foi detido em flagrante delito com outros três indivíduos por furto no interior de um supermercado. Os detidos foram conduzidos á Esquadra da Reboleira e foram assistidos por defensores oficiosos, conforme legalmente determinado, por serem todos menores de 21 anos.

O Diogo Seidi, por ser menor de 16 anos, foi entregue à sua irmã, conforme expediente remetido ao Ministério Publico da Comarca da Amadora.

O menor saiu pelo seu próprio pé, acompanhado pela sua familiar, não tendo sido comunicada ou registada qualquer denúncia por agressão ou maus tratos na PSP, por parte dos familiares do menor.

Dois dias depois, o Diogo Seidi terá entrado nas urgências do Hospital Amadora-Sintra e daí sido transferido para o Hospital de Santa Maria, onde foi sujeito a intervenção cirúrgica.

Importa salientar que a PSP desconhecia por completo o internamento do jovem nem, em momento algum, teve contacto com o mesmo após a sua entrega e saída da Esquadra.

Considerando os factos, a Policia de Segurança Publica, apesar de não dispor de elementos objetivos que permitam estabelecer um nexo de causalidade entre a ocorrência do dia 10 de Maio e o internamento do menor, deu início a procedimento de averiguações interno, aguardando igualmente o resultado do diagnóstico clinico e da eventual autópsia.

Para além do efetivo policial pertencente à Divisão Policial da Amadora, no local dos incidentes estiveram igualmente presentes 1 (um) Grupo Operacional da UEP/CI, assim como da UEP/GOC.

Da ação policial desencadeada resultou, para além da reposição da ordem pública nos locais afetados, a detenção de 1 (um) indivíduo por posse de arma ilegal, assim como a de 1 (um) outro por coação.

Os factos ocorridos foram já comunicados ao Ministério Publico.