Ação de formação na área ambiental

O Comando Metropolitano de Lisboa da PSP e a Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT) no âmbito do Protocolo de Cooperação na Área Ambiental, realizou uma ação de formação entre os dias 9 e 17 Maio a 70 polícias das Brigadas de Proteção Ambiental (BriPA).

As BriPA foram criadas em 2006, enquadradas nas Esquadras de Intervenção e Fiscalização Policial, com um firme desígnio na dinamização de ações de prevenção, fiscalização, formação, informação, defesa e proteção do ambiente. Nesta altura foi igualmente celebrado um Protocolo que abrangeu formação e apoio operacional mútuo em ações de fiscalização do cumprimento da legislação ambiental.

Neste contexto, realizou-se durante 8 dias esta ação de formação, que se desenvolveu em duas fases distintas.

• A primeira decorreu nos dias 09, 10 e 11 de Maio, numa vertente teórica e subordinada ao Regime Geral de Gestão de Resíduos e Fluxos/Fileiras de resíduos.
•  A segunda fase, numa vertente prática, sucedeu entre 14 a 18 de Maio, envolvendo ações inspetivas conjuntas a operadores de gestão de resíduos, obras de construção e concessionários automóveis localizados na malha urbana da grande Lisboa com vista à consolidação dos conhecimentos adquiridos.

Das inspeções realizadas destaca-se que foram alvo das mesmas, todas as empresas sediadas na Quinta do Carmo em Sacavém, zona já referenciada pelo comércio de peças usadas e desmantelamento de Veículos em Fim de Vida (VFV), que, não obstante a melhoria significativa face ao histórico das mesmas, que teve como resultado e principais infrações:

• Ausência de alvará para a realização de operações de gestão de resíduos;
• Não registo no Sistema Integrado de Registo Electrónico de Resíduos.

Estas infrações ao Regime Geral de Gestão de Resíduos poderão conduzir, nos casos mais graves, à aplicação de coimas até um máximo de 2 500 000 €.

As entidades envolvidas comprometem-se a envidar esforços no sentido de continuarem a combater as ilegalidades praticadas ao nível da gestão de resíduos, especialmente em casos reincidentes.