quinta-feira, 5 de abril de 2018

Detido por Roubo

O Comando Metropolitano de Lisboa da PSP, através da 3.ª Divisão Policial, no dia 03 de abril, no âmbito de uma ação de fiscalização a estabelecimentos comerciais, apreendeu a um homem de 36 anos, proprietário do estabelecimento, 22 maços de tabaco, de diversas marcas, no valor total de 109 Euros.

 A apreensão deveu-se ao facto dos respetivos maços de tabaco, não possuírem a respetiva estampilha fiscal relativo ao ano em curso, encontrando-se, desta forma, em violação das regras de selagem impostas pelo Código dos Impostos Especiais Sobre o Consumo, facto punível com contraordenação com a coima variável de 300 Euros a 300 000 Euros.


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